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 Os incentivos fiscais para o programa Minha Casa, Minha Vida vão durar até 31 de dezembro de 2014. O prazo terminava em dezembro de 2013, mas o governo decidiu alterá-lo por meio da Medida Provisória (MP) 497, publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União.
A MP aumenta também o valor comercial do imóvel que poderá ser considerado de interesse social abrangido no programa, passando de R$ 60 mil para R$ 75 mil. Isso implicará também maior número de imóveis oferecidos.
Segundo o subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro de Vargas Serpa, os preços dos imóveis influenciaram na decisão, mas não é só isso. “A ideia é que o sistema se torne mais atrativo. Foi usado no sistema um preço de imóvel, mas de tempos em tempos, ele terá que ser revisto", disse.
Os consumidores ganharão com isso porque um número maior de projetos deverá ser apresentado e, com isso, aumentará também o número de empreendimentos beneficiados com o regime especial de tributação do programa, aumentando a oferta de imóveis.
Impostos
Esse regime especial permite a construtoras e incorporadoras de imóveis pagar apenas 1% e não 6%, como normalmente, sobre um grupo de impostos, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, a Contribuição para a Seguridade Social, Contribuição Social sobre Lucro Líquido e o Programa de Integração Social (PIS).
Com a medida, o governo deixará de cobrar R$ 20,25 milhões em impostos.
Fonte: Agência Brasil
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Benefício do Minha Casa, Minha Vida é prorrogado até 2014
