O projeto de lei 7492/10 do deputado José Paulo Tóffano (PV/SP) em tramitação na Câmara desobriga o inquilino de conseguir fiador na hora de alugar um imóvel.
O autor da proposta afirma que a nova Lei do Inquilinato teria beneficiado apenas o proprietário, porque tornou mais rápida a retomada do imóvel em caso de não-pagamento do aluguel.

Segundo Tóffano, se há celeridade para tirar rapidamente o inquilino, por que a necessidade de fiador?

O vice-presidente do Secovi-DF, Ovídio Maia, explica que a medida não é uma novidade e poderá inflacionar o preço dos aluguéis ao reduzir a oferta de imóveis.

“A proposta trará insegurança para o mercado e o grande prejudicado será o bom inquilino. A medida vai inflacionar o mercado porque a oferta será reduzida. É um tiro no pé. Você tem que ter mais oferta de imóveis para reduzir o valor da locação. A nova lei já permite você alugar um imóvel sem fiador. Agora, o inquilino tem que saber que, sem fiador, a lei permite que ele seja despejado em 30 dias, depois de citado ", conclui.

O projeto que pretende acabar com a fiança nas locações de imóveis ainda aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovado, pode seguir direto ao Senado.

Com informações da Rádio Câmara